Notícias Empresariais
Reforma tributária do consumo e os riscos criminais para os gestores das empresas
A Emenda Constitucional 132/2023 e a Lei Complementar 214/2025 trouxeram ao mundo jurídico brasileiro uma verdadeira mudança de paradigma no que toca à simplificação de recolhimento de tributos sobre o consumo, contudo também fez nascer para os gestores das empresas diversas novas...
Leia na integraGoverno brasileiro emite comunicado importante para todos os MEIs
O Microempreendedor Individual, ou MEI, é uma categoria criada no Brasil para facilitar a formalização de pequenos negócios. Com os MEIs, empreendedores podem obter um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), o que permite a emissão de notas fiscais e a formalização de contratos de...
Leia na integraPrevisão para inflação permanece em 5,65% para este ano
Depois de 19 semanas em alta, as projeções para a inflação em 2025 se estabilizaram. Segundo a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central (BC), os analistas de mercado acreditam que a inflação oficial...
Leia na integraReforma altera tributação sobre o profissional PJ; entenda como os ganhos serão afetados
A reforma tributária traz mudanças significativas para os profissionais que atuam como Pessoas Jurídicas, conhecidas como PJs. Segundo especialistas em direito tributário consultados pela EXAME, a reestruturação do sistema de impostos pode afetar a competitividade e a carga tributária desses...
Leia na integraGoverno prepara testes para novo sistema tributário com IBS e CBS
O governo federal pretende iniciar, no segundo semestre de 2025, os primeiros testes dos sistemas que serão responsáveis pelo cálculo e cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) , tributos criados com a reforma...
Leia na integraRFB intensifica fiscalização e combate a fraudes com nova portaria
Na última segunda-feira (24), a Receita Federal publicou a Portaria nº 514/2025, que fortalece o combate a crimes contra a administração pública e a ilícitos que colocam em risco a saúde e a segurança da população. As novas regras entram em vigor em 45 dias e aprimoram a...
Leia na integraNovo PL propõe reduzir encargos de empresas que adotarem programa com escalas de trabalho alternativas
Comissões da Câmara dos Deputados estão analisando um novo Projeto de Lei (PL 4478/24) que cria o Programa de Incentivo à Contratação em Escalas de Trabalho Alternativas e reduz os encargos trabalhistas das empresas que aderirem ao programa. O texto propõe que o programa será direcionado...
Leia na integraSTF dispensa requerimento para isenção de Imposto de Renda por doença grave
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é necessário apresentar requerimento administrativo prévio para ingressar com ação judicial visando à isenção do Imposto de Renda (IR) por doença grave. Como a decisão tem repercussão...
Leia na integraContrato de home office: quais são as responsabilidades legais das empresas?
Um caso recente reacendeu debates sobre a responsabilidade das empresas em relação à segurança dos trabalhadores em regime de home office. A Justiça do Trabalho condenou uma empresa a pagar R$ 30 mil por danos morais a um funcionário que sofreu um acidente dentro de sua residência durante o...
Leia na integraTRT-15 reconhece terceirização e nega vínculo entre contador e empresa
A 2ª turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª região negou vínculo empregatício entre contador e empresas para as quais prestava serviço, reforçando a licitude da terceirização e a livre iniciativa das partes. Para o relator, os contratos de prestação de...
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